POLÍTICA: Relator quer ampliar a chefes de Câmara, Senado e STF direitos de presidente

Vicente Cândido apresentou parecer sobre reforma política. Ele propôs ampliar para a toda a linha sucessória da Presidência o benefício de não poder ser responsabilizado por crime fora do mandato.

Por Bernardo Caram, G1, Brasília 

Imagem mostra deputados reunidos durante sessão da comissão que analisa a reforma política (Foto: Bernardo Caram/G1)

O relator da reforma política em análise na Câmara, deputado Vicente Cândido (PT-SP), propôs no parecer dele, apresentado nesta quarta-feira (9), estender para toda a linha sucessória da Presidência da República alguns benefícios que hoje são exclusivos do chefe do Poder Executivo.

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Atualmente, a Constituição define que o presidente da República não pode ser preso por crimes comuns enquanto não houver sentença condenatória.

Define, também, que o presidente não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício das funções enquanto durar o mandato.

Essa regra, pelo relatório de Vicente Cândido, será ampliada para toda a linha sucessória da Presidência da República: Vice-presidente da República e presidentes da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal (STF).

Fim dos vices

Se o relatório de Vicente Cândido for aprovado pelo Congresso Nacional, extinguirá da política brasileira os cargos de vice-presidente da República, vice-governador e vice-prefeito.

Desse modo, a linha de sucessão do presidente passaria a ter somente os presidentes da Câmara, do Senado e do STF.

O que diz o relator

Segundo o relator, a alteração na Constituição fará com que essas pessoas só possam ser processadas se o Poder Legislativo autorizar.

"Para ser investigado, terá que ter autorização do Legislativo", afirmou o deputado.

Recentemente, o presidente Michel Temer foi denunciado ao STF pela Procuradoria Geral da República pelo crime de corrupção passiva. Mas a Câmara rejeitou o prosseguimento do processo para a Corte, e a denúncia ficará parada até 31 de dezembro de 2018, quando se encerra o mandato de Temer.